Nossa Palavra – ‘Olho no lance…’

A pandemia do novo Coronavírus trouxe reflexos em todos os setores, e não foi diferente com relação às eleições municipais. No entanto, é bom ficar atento: o pleito foi adiado, mas será realizado no dia 15 de novembro. Milhões de brasileiros irão às urnas eleger os representantes de prefeitos e vereadores, que lidam, no dia a dia, com os problemas do cidadão. É hora de ficar de olho e escolher alguém que tenha capacidade técnica de gestão e liderança. Uma má escolha pode trazer consequências diretas na qualidade de vida de cada município. Por isso, é bom ficar de olho e relembrar as funções de cada cargo.

Uma das principais atribuições do prefeito é ser uma espécie de “síndico” do município. Responsável por administrar os impostos recolhidos, o chefe do Executivo deve tomar medidas para cuidar da limpeza da cidade, além de garantir a manutenção de áreas como educação, saúde, transporte público e desenvolvimento econômico e sustentável.

O prefeito é eleito junto com o vice-prefeito e escolhe uma série de funcionários, que atuam no seu gabinete, nas secretarias e demais cargos públicos. São esses representantes que acabam executando, na ponta, grande parte dos projetos idealizados pelos gestores. Cabe ao prefeito sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal e propor projetos de lei, caso seja necessário. Além de desenvolver funções sociais e organizar os serviços públicos, ele também protege o patrimônio cultural e ambiental dos municípios.

Se o prefeito tem a premissa de executar, os vereadores terão a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Além de fazer a intermediação entre a Prefeitura e a população, o vereador é o olho do cidadão com representação e poder de fiscalização, atendendo às demandas sociais, os interesses da comunidade e de segmentos específicos da sociedade.

A Constituição estabelece a representação, a legislação, a fiscalização e o assessoramento como principais funções dos edis. Atenção: Não é papel dos parlamentares realizar obras públicas. Isso é papel do prefeito. Cabe ao vereador indicar a necessidade do serviço, cumprindo seu papel de fiscalização.

Uma mudança importante no jogo eleitoral deste ano é o fim das coligações proporcionais. Antes, vários partidos faziam alianças para a chapa de vereador. Ou seja: um partido que tivesse um único candidato poderia elegê-lo em uma composição com outras legendas que dispunham de chapa completa. Agora, cada legenda terá a sua nominata, que deve ser de até 150% o número de vagas disponíveis.

A questão do financiamento continua igual aos pleitos anteriores: está vedada a doação de pessoas jurídicas de interesse privado. As contribuições estão restritas às pessoas físicas ou às polpudas verbas do fundo eleitoral – os partidos terão R$ 2 bilhões de dinheiro público para gastar com santinho, adesivos e carros de som.

*Com informaçãoes de https://www.institutomillenium.org.br/