Setor de limpeza urbana, resíduos e efluentes lança cartilha com compromisso público contra a corrupção

Abetre une-se a entidades e empresas para assinar conjunto de regras e compromissos por um ambiente de negócios mais ético e transparente.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) uniu-se nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a outras entidades e empresas brasileiras das áreas de limpeza urbana, gestão e tratamento de resíduos sólidos e de efluentes para assinar o “Pacto Setorial de Integridade”, um documento que estabelece uma série de regras, compromissos e boas práticas que devem ser seguidas por todas as signatárias.

A iniciativa, que visa garantir a integridade, a transparência e a isonomia concorrencial no setor, é inédita no País e resultou de ação coletiva entre as entidades representativas do setor em parceria com a Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Instituto Ethos.

A cartilha tem entre seus propósitos “promover o desenvolvimento da atividade econômica por meio da cultura da integridade ética e das melhores práticas de governança corporativa”, almeja “um ambiente de negócios e concorrencial íntegro, transparente e sustentável” e estabelece a cooperação entre as empresas e autoridades públicas para a “prevenção e combate às práticas ilegais/indevidas”.

Para tanto, conta com um conjunto de regras e compromissos, em diferentes áreas, que devem ser estritamente seguidas pelas empresas representadas pelas entidades signatárias. Um exemplo é a interação das empresas com o poder público. Na cartilha, fica estabelecido que as empresas do setor se comprometem a não “financiar ou patrocinar, direta ou indiretamente, partidos políticos e seus membros”.

Com relação às licitações públicas, as participantes ficarão proibidas em participar quando não possuírem “todos os documentos de habilitação exigidos pelo edital, exceto quando manifestamente ilegal a exigência”. O foco é garantir imparcialidade dos processos.

A cartilha estabelece, ainda, regras e compromissos para a execução de contratos administrativos; gestão de terceiros; oferecimento de brindes, presentes e hospitalidades; e realização de doações e patrocínios.

A mobilização pelo Pacto Setorial acontece em um momento no qual as entidades e os órgãos reguladores buscam melhorar a qualidade dos serviços prestado à sociedade. A expectativa é que as condutas previstas no pacto sejam seguidas por empresas públicas e privadas, podendo, inclusive, gerar revisões nos métodos de contratação e prestação de serviços.

“A implementação do Pacto Setorial é muito importante para as empresas”, enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. “Somos uma utility de grande importância para a sociedade. Então, fazer parte desse esforço, combatendo a corrupção e prezando a ética, é uma obrigação para nós”, afirma.

Palestras – O evento de lançamento contou com palestras e painéis de discussão sobre políticas de integridade e compliance no Brasil, nos quais visões complementares sobre o assunto puderam ser expostas, reforçando a abrangência do tema.

Para o vice-presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), José Eduardo Ismael Lutti, o Pacto contribui para criar “cultura, no setor privado, de que não se pode transigir com a corrupção”.

Já o sociólogo e professor da FGV-SP Marco Antônio Teixeira destacou a importância da aderência ao tema dos setores de limpeza urbana, gestão e tratamento de resíduos sólidos e de efluentes. “Se a sociedade se apropria dessa agenda, teremos condições de ter ‘paz, justiça e instituições eficazes’”, disse, referindo-se ao 16º dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU, que inspirou o Pacto Setorial.

Também presente nos debates, o coordenador da iniciativa de segurança hídrica do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Guilherme Barbosa Checco, trouxe para o debate a relevância do conceito de integridade para além do combate à corrupção. Segundo ele, mais integridade significa, também, mais transparência, mais participação social e, consequentemente, mais democracia, o que pode representar, também, maiores oportunidades comerciais para quem está comprometido com as boas práticas. “A sociedade está mais do que disposta a adotar novos hábitos. Hoje, 69% dos paulistanos afirmam que pagariam mais por recursos hídricos se soubessem que o dinheiro será aplicado na proteção de mananciais”, disse.