Rapidinha: Câmara aprova dois projetos de lei em uma hora
Indicações e requerimentos também foram discutidos.
Em sua 7ª sessão ordinária, a Câmara do Município de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira (8), aprovou dois projetos de lei em pouco mais de uma hora. Um terceiro, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que criava a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal da alteração de mão de direção ou instituição de mão dupla de direção nas vias públicas do Município, foi retirado pelo próprio propositor, com a alegação de que se fosse aprovado o projeto, o mesmo seria vetado pelo prefeito e, que se caso a Câmara derrubasse o veto, o próprio chefe do Executivo entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), devido ao possível vício de iniciativa tendo em vista que o projeto deveria partir do Executivo e não do Legislativo.
Um outro projeto de lei, enviado pelo Executivo, que insere o Inciso IX ao artigo 145 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, alterando “IX – Fica assegurado o direito de afastamento de até dois servidores eleitos para ocupar cargo de direção ou representação sindical e do presidente, enquanto durar o mandato”. Esse projeto foi aprovado, em segundo turno, por 12 votos a 3.
Já um segundo projeto, que foi aprovado por unanimidade, enviado pelo Executivo, cria, no Quadro Permanente do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério, um cargo de diretor de escola, de provimento efetivo e provido por concurso público. O objetivo é substituir a coordenadora de creche da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dona Anunciata Colombo, que se aposentou no último dia 14 de janeiro.
