Comerciantes da cidade pedem para Câmara aprovar projeto do Executivo

Elaborado pela ACIT, valores apresentados ‘são os mais justos’.

Tudo começou quando o projeto de lei complementar número 5.488/2018, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar número 4.482, de 29 de dezembro de 2017, foi colocado em votação na sessão extraordinária da Câmara de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira (17).  Depois de emenda apresentada pelo vereador Dr. Denis Machado – já que o objetivo da matéria era promover correções nos valores pertinentes a Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento, surpreendentemente o vereador Cido Bolivar pediu vista do projeto.

Como os valores do Alvará de Licença e Funcionamento das empresas de Taquaritinga têm que ser aprovados ainda em 2018 pela Câmara para entrar em vigor já em 2019, o presidente da ACIT, empresário Waldemar Antonio Peria, enviou ofício ao presidente da Casa, José Rodrigo de Pietro, solicitando atenção especial na votação da emenda modificativa do projeto, cujos valores foram elaborados justamente pela ACIT

No ofício, ele relata que a ACIT “está buscando incansavelmente que este projeto seja aprovado, visto que nossos empresários já estão saturados de tantos impostos e taxas, que pagam durante o ano para manterem seus estabelecimentos abertos”.

“Os valores sugeridos, em nosso entendimento, é o mais justo dentro do cenário econômico que o país enfrenta, ficando satisfatório para o contribuinte que gera emprego e renda para o município, prefeitura e os munícipes que terão seus empregos garantidos e ainda possíveis novos postos de trabalho”.

URMT = R$ 21,62

Tipo                                      URMT   2019

Pequena Empresa          26           R$ 562,19

Média Empresa                               97           R$ 2.097,14

Grande Empresa             120         R$ 2.594,40

Demais Empresas           97           R$ 2.097,14

*Valores baseados com desconto de 35% referente ao ano de 2018