Ribeirão Preto: MP vai processar quem estacionar indevidamente em vagas especiais

Multa administrativa e perda de pontos na carteira serão impostas; Infrator responderá judicialmente.

O Ministério Público vai processar por danos morais coletivos os motoristas que estacionarem, sem as devidas credenciais, em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência ou bloqueando rampas de acesso nas calçadas, na cidade de Ribeirão Preto (SP).

Com a medida, prevista para iniciar em janeiro de 2019, os infratores terão que, além de pagar a multa administrativa e perder os pontos na carteira, responder judicialmente.

A infração é considerada gravíssima e o valor da multa é de R$ 293, além da perda de 7 pontos na carteira, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A lei foi de autoria do vereador Rodrigo Simões, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeitura. A legislação concede aos agentes da Transerp autorização para punir os infratores.

A esperança é que, com o tempo, esta lei também seja proposta e aplicada nas demais cidades.