INSS continua moroso nos atendimentos aos contribuintes

Embora as filas tenham cessado nas portas das agências, o trâmite ainda continua lento.

Agendar o pedido do benefício ficou mais fácil. Não há mais longas filas e horas de espera na porta do INSS, apesar do aumento da procura pela aposentadoria. Porém, o processo ainda permanece lento para ser analisado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que, se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente), ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente. A decisão implica que, mesmo sem a resposta da Previdência, o interessado poderá reclamar seu direito na Justiça.

De acordo com a decisão aprovada pelo STF, o trabalhador terá garantido o direito de questionar seu direito e receber todas as parcelas em atraso com juros e correção monetária.

O atraso do INSS ainda acontece com regularidade. Caso o trabalhador perceba que o benefício vai ser negado ou não analisado, deve tomar as providências legais o mais rápido possível para não ficar nesta pendência durante muito tempo.

Embora seja pouco utilizado pelos contribuintes, a Ouvidoria do INSS também é um caminho que está dando certo para quem está com um processo atrasado.

Ao clicar na “Ouvidoria INSS”, aparecerá a opção “Cadastrar ou consultar manifestação”. O contribuinte deve escolher a opção “Benefício”, a partir daí a reclamação deve ser colocada e aparecerá um número de protocolo.

A reivindicação também poderá ser realizada pelo telefone 135.