Prefeitura concede reajuste aos servidores públicos municipais
O prefeito de Taquaritinga enviou projeto à Câmara Municipal concedendo um reajuste de 2,5% aos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta, extensivo aos servidores inativos paritários.
Aos servidores inativos “não-paritários”, ou seja, aos aposentados que seguem a regra do INSS, o reajuste ficará condicionado à legislação federal.
“Fizemos um profundo levantamento de nossas possibilidades, com inúmeros encontros com o Sindicato dos Servidores Públicos, e chegamos ao consenso de que temos que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o prefeito Vanderlei Mársico.
Terminadas as negociações, os técnicos da prefeitura enviaram o projeto à Câmara, em caráter de urgência, que aprovou, por unânime, a Lei Complementar n.º 4.510/18.
Data-base – Na sessão ordinária de segunda-feira (18), a Câmara aprovou, por maioria de votos, proposta do Executivo que alterou dispositivos da Lei Municipal n.º 3.364/ 2004, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos.
A revisão, a partir do ano que vem, ocorrerá durante o mês de maio, para vigorar a partir de 1.º de junho de cada exercício. “Não haverá prejuízos aos servidores, pois, nesse ano, o reajuste será retroativo e, a partir do ano que vem, teremos melhores condições para atender às necessidades do funcionalismo”, explicou o prefeito Vanderlei.
Para a equipe técnica da prefeitura, a alteração é necessária para que o Executivo possa, a partir do fechamento do 1.º quadrimestre de cada exercício, apurar a despesa real com pessoal e avaliar a melhor forma de reajuste salarial, sempre em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
