Justiça determina que cobrar diferente de homem e mulher em balada é ilegal

Proibição vai começar a valer mesmo só daqui um mês

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que é vinculada ao Ministério da Justiça, divulgou nota nesta segunda-feira, dia 3, sobre o tema em que, além de tornar ilegal a cobrança, afirma que o ato fere o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade nas relações de consumo.

Isso porque, para a secretaria, os descontos para mulheres são estratégia para atrair mais homens para as casas noturnas. “Combatemos ainda a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto”, diz a nota.

Segundo a Senacon, as associações dos estabelecimentos receberão um documento com a orientação. As casas noturnas, os bares e os restaurantes terão um mês para se adequar à nova regra e, a partir daí, os clientes poderão exigir pagar o mesmo valor cobrado às mulheres.

Até que a prática suma do mercado, serão feitas fiscalizações e aplicadas multas nos estabelecimentos que cobrarem valores diferentes por gênero.