Requerimentos apresentados na Câmara solicitam dados detalhados sobre repasses à Santa Casa, realização de exames e cirurgias, além da arrecadação e aplicação da CIP desde 2025
Durante a 6.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na última segunda-feira (16 de março), dois requerimentos apresentados pelo vereador Delo Bate Bola colocaram em evidência a necessidade de maior transparência na gestão pública, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura urbana. As solicitações foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal da Fazenda, com pedidos detalhados de informações.
No primeiro requerimento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa, incluindo o valor mensal repassado, bem como os serviços e atendimentos contemplados. Além disso, o vereador requisita dados sobre a quantidade mensal de exames disponibilizados à população, discriminando procedimentos como raio-X, ultrassonografia, ressonância magnética e exames laboratoriais.
O documento também exige informações sobre o número de cirurgias realizadas mensalmente, separadas por especialidade médica, e questiona se há limites quantitativos para esses procedimentos. Outro ponto relevante diz respeito aos casos de alta complexidade, solicitando que a Secretaria informe para quais unidades hospitalares ou municípios os pacientes são encaminhados.
Segundo a justificativa, o objetivo é garantir maior clareza sobre a execução do convênio e avaliar se os serviços ofertados estão atendendo de forma adequada à demanda da população. Nesse sentido, especialistas apontam que a transparência em contratos de saúde é fundamental para assegurar eficiência e controle social.
Por outro lado, o segundo requerimento volta-se à análise da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). O vereador solicita o detalhamento do valor total arrecadado desde janeiro de 2025, com discriminação mês a mês, além de um relatório completo sobre a aplicação desses recursos.
A CIP é uma cobrança destinada à manutenção e expansão da iluminação pública, sendo essencial para a segurança e qualidade de vida da população. Dessa forma, o acompanhamento da arrecadação e dos investimentos realizados torna-se peça-chave para garantir a correta destinação dos recursos.
Especialistas em administração pública destacam que requerimentos dessa natureza são instrumentos legítimos de fiscalização do Legislativo. Entretanto, a efetividade das medidas depende da resposta dos órgãos responsáveis dentro dos prazos estabelecidos.
Assim, as solicitações apresentadas por Delo Bate Bola reforçam a atuação da Câmara no controle dos gastos públicos e na busca por maior transparência em áreas essenciais, como saúde e infraestrutura, impactando diretamente o cotidiano da população de Taquaritinga.
