Parlamentar cobra ações da Prefeitura para coibir ocupação inadequada de áreas municipais e pede esclarecimentos sobre ordem de pagamentos de verbas indenizatórias
O vereador Jhow Adorno apresentou dois requerimentos durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada em 1.º de dezembro de 2025, voltados à melhoria da gestão dos espaços públicos e à transparência no pagamento de direitos trabalhistas a servidores aposentados. As solicitações foram encaminhadas às Secretarias de Serviços Municipais e da Fazenda, com pedidos de respostas em tempo hábil.
O primeiro requerimento questiona a possibilidade de adoção de grades ou outras medidas físicas de proteção em áreas públicas que vêm sendo utilizadas por pessoas em situação de rua como dormitório ou para consumo de entorpecentes. Segundo Adorno, a situação tem gerado preocupação entre moradores e comerciantes, que relatam insegurança, degradação e uso inadequado de espaços destinados ao convívio comunitário. O vereador destaca que o objetivo da proposta é proteger o patrimônio público e garantir a ordem urbana, sem deixar de reconhecer que a questão social demanda políticas públicas amplas e articuladas. Sob esse ponto, especialistas costumam alertar que medidas exclusivamente estruturais podem mitigar sintomas, mas não substituem ações de assistência social, tratamento de dependência química e acolhimento.
No segundo requerimento, Adorno solicita à Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre a existência de uma ordem cronológica para o pagamento das verbas indenizatórias devidas a servidores após a solicitação de aposentadoria. Ele pede, ainda, uma lista atualizada contendo o número de funcionários que aguardam o recebimento dos valores. A demanda reflete inquietações de servidores que alegam atrasos e falta de previsão para quitação dos direitos, o que tem gerado incertezas no período de transição para a inatividade. A transparência nesse processo é apontada como fundamental para assegurar segurança jurídica, respeito ao servidor e organização financeira da administração.
As solicitações agora dependem de manifestação das pastas competentes. Os requerimentos reforçam a importância de respostas claras, gestão eficiente e políticas públicas integradas tanto na área social quanto na administração interna do município.
