Durante a 25ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram compensação de débitos com o IPREMT, recursos para famílias atingidas pelo temporal e concessão de imóvel ao Horto de Deus
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na noite de segunda-feira, 9 de novembro, a 25ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de cinco projetos. Entre as matérias analisadas, destacaram-se a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pagamentos da Prefeitura a fornecedores, a compensação de débitos previdenciários e a destinação de recursos para auxiliar na reconstrução de moradias atingidas pelo temporal de julho.
Um dos principais assuntos foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 6.440/2026, apresentado por dez vereadores, que cria uma CPI para apurar a regularidade e a legalidade dos pagamentos municipais a fornecedores desde janeiro de 2025.
A investigação deverá examinar contratos, notas fiscais, empenhos, liquidações, comprovantes de pagamento, valores, atrasos e eventuais parcelamentos. Também serão analisadas possíveis omissões ou respostas insuficientes da administração aos requerimentos de informações encaminhados pelos parlamentares.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com emenda modificativa apresentada pelo vereador Gabriel Belarmino. A criação da comissão não representa conclusão sobre eventuais irregularidades, que deverão ser apuradas durante os trabalhos.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL nº 6.438/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a compensação de créditos e débitos recíprocos entre o município e o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT).
A medida contempla contribuições previdenciárias em atraso, encargos legais e valores de Imposto de Renda Retido na Fonte não repassados, além de estabelecer providências para pagamento de eventual saldo remanescente.
Na área de infraestrutura e segurança, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL nº 6.444/2026, apresentado por Delo Bate Bola, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes a riscos e restrições de uso em imóveis e equipamentos públicos municipais de utilização coletiva.
Também foi aprovado, por 13 votos a 1, o PL nº 6.446/2026, encaminhado pelo Executivo, que prevê a abertura de crédito adicional no valor de R$ 134.307,79, destinado a auxiliar na reconstrução de casas danificadas pelo temporal de 24 de julho de 2026.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 6.445/2026, igualmente de autoria do Executivo, recebeu aprovação unânime. A proposta prevê a concessão de direito real de uso de um imóvel ao Horto de Deus pelo período de 30 anos.
Com a votação das cinco matérias, a Câmara deliberou sobre temas relacionados à fiscalização dos recursos públicos, previdência municipal, segurança, assistência às famílias atingidas pelas chuvas e utilização de patrimônio público.
