Em reunião com vereadores, prefeito Dr. Fulvio Zuppani e equipe municipal detalharam passivos acumulados, déficit na execução de 2026 e medidas para reorganizar as contas públicas; proposta prevê contenção de despesas, recuperação de receitas e mudanças na previdência municipal
O prefeito de Taquaritinga, Dr. Fulvio Zuppani, acompanhado por representantes de diferentes setores da administração municipal, esteve na Câmara Municipal, na quarta-feira, 7 de outubro, para apresentar aos vereadores o Plano de Recuperação Fiscal e Administrativa do Município. O documento reúne um diagnóstico da situação financeira da Prefeitura, identifica dívidas e obrigações acumuladas e estabelece medidas destinadas a recuperar o equilíbrio das contas públicas, preservar serviços essenciais e criar condições para o pagamento de compromissos atrasados.
Intitulada “Recuperar as contas, recuperar a cidade”, a apresentação descreve um cenário de grave desequilíbrio financeiro, com dificuldades que, segundo a administração, antecedem o atual mandato. A proposta combina 15 medidas imediatas e nove eixos permanentes de atuação, abrangendo controle de despesas, revisão de contratos, gestão de pessoal, recuperação de receitas, previdência municipal e transparência.
O diagnóstico aponta que, ao final de 2024, Taquaritinga registrava déficit orçamentário ajustado de R$ 11,15 milhões, resultado financeiro ajustado negativo de R$ 84,70 milhões e R$ 152,49 milhões em restos a pagar. O documento também informa que a Prefeitura iniciou 2025 enfrentando obrigações herdadas do exercício anterior, incluindo folha de dezembro, parcela do 13º salário e diferenças relacionadas a precatórios.
A administração utiliza a expressão “calamidade financeira” para caracterizar o cenário, mas ressalva que o termo possui sentido econômico e gerencial, não equivalendo automaticamente a uma declaração jurídica de estado de calamidade.
Receitas e despesas revelam pressão sobre o orçamento
Os dados apresentados mostram que, até 31 de julho de 2026, a Prefeitura havia arrecadado R$ 181,02 milhões, enquanto as despesas empenhadas alcançavam R$ 204,98 milhões. A diferença simples entre os dois valores era negativa em R$ 23,96 milhões.
Além disso, o município possuía R$ 16,81 milhões em despesas já liquidadas e ainda não pagas, referentes a obrigações reconhecidas no próprio exercício. O estoque de restos a pagar de 2020 a 2025 chegava a R$ 129,04 milhões.
O plano esclarece que esses indicadores possuem naturezas diferentes e não podem ser somados indiscriminadamente. Os valores liquidados e pendentes de pagamento em 2026, por exemplo, já integram as despesas empenhadas do exercício.
O levantamento também apresenta outros indicadores do endividamento municipal. A dívida de curto prazo foi apontada em R$ 209,46 milhões, com referência a abril de 2026, enquanto a dívida fundada alcançava R$ 145,92 milhões em julho. Já a dívida consolidada líquida registrada em dezembro de 2025 era de R$ 81,99 milhões.
A própria Prefeitura ressalta que esses números correspondem a conceitos contábeis e datas-base distintos, não representando parcelas que possam ser simplesmente adicionadas para determinar uma dívida total.
Saúde e Educação concentram parte expressiva dos compromissos
Entre as áreas com maior volume de obrigações pendentes aparece a Saúde, com R$ 36,85 milhões em restos a pagar de exercícios anteriores e outros R$ 5,48 milhões em despesas liquidadas e não pagas de 2026.
Na Educação, os valores apresentados são de R$ 32,30 milhões em restos a pagar e R$ 1,95 milhão em obrigações liquidadas do exercício atual.
Os Serviços Municipais registram R$ 27,92 milhões em restos a pagar e R$ 3,63 milhões em despesas liquidadas pendentes. Na Fazenda, os números são de R$ 15,61 milhões e R$ 4,01 milhões, respectivamente.
As demais áreas somam R$ 16,35 milhões em restos a pagar e aproximadamente R$ 1,80 milhão em obrigações liquidadas de 2026. Segundo o documento, os valores representam compromissos associados às respectivas áreas, mas não equivalem, isoladamente, ao déficit de cada secretaria.
Previdência municipal é apontada como um dos principais desafios
Um dos pontos de maior relevância envolve o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT).
Conforme o levantamento, o déficit atuarial do regime previdenciário alcança R$ 760,59 milhões. O documento também informa que um parcelamento realizado em 2026, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, ultrapassou R$ 100 milhões.
Atualmente, segundo os dados apresentados, a contribuição patronal normal corresponde a 22%, acrescida de 36% de alíquota suplementar, resultando em carga patronal de 58% em 2026. A projeção indicada para 2027 é de 62%.
Entre as providências propostas estão o pagamento regular das contribuições, a revisão do modelo de equacionamento do déficit, a reavaliação atuarial e a análise de alternativas para o sistema previdenciário. O plano estabelece ainda como meta a realização de uma reforma da Previdência até 10 de dezembro de 2026.
As alternativas previdenciárias, contudo, ainda dependem de estudos técnicos, avaliação jurídica e discussão com as instâncias competentes. O documento não apresenta uma solução definitiva já aprovada para o regime.
Cortes, revisão de contratos e recuperação de receitas
Para enfrentar o desequilíbrio, a Prefeitura pretende conter investimentos discricionários e despesas não essenciais, revisar contratos, aditivos e processos de compras, controlar admissões, gratificações e horas extras, além de reduzir gastos com energia, água, telefonia, frota, combustíveis e materiais.
A proposta também prevê melhorar a cobrança da dívida ativa, atualizar cadastros, estudar concessões e destinações econômicas de ativos ociosos e ampliar a captação de recursos e convênios.
Segundo o planejamento apresentado, a intenção é aumentar a arrecadação sem elevar impostos, combinando a recuperação de receitas próprias com a redução de despesas administrativas.
Ao mesmo tempo, a administração estabelece como prioridades a manutenção da folha dos servidores, o pagamento do 13º salário, os repasses previdenciários, os precatórios, os duodécimos da Câmara Municipal, os consignados e a continuidade dos serviços essenciais.
Para o período de agosto a dezembro, o documento apresenta uma projeção preliminar de arrecadação de R$ 129,38 milhões, que deverá ser confrontada com as despesas obrigatórias e os compromissos pendentes.
Plano prevê acompanhamento mensal e divulgação dos resultados
A proposta inclui a criação de um Comitê Executivo Intersetorial, coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda, com participação de áreas como administração, contabilidade, tesouraria, procuradoria, controle interno e gabinete.
Também está prevista a implantação de um painel mensal de recuperação, disponibilizado no site da Prefeitura, com informações sobre arrecadação, despesas, pagamentos pendentes, economia efetivamente realizada e resultados por secretaria.
O documento ressalta que as medidas deverão respeitar obrigações legais e decisões judiciais, sem autorizar suspensão indiscriminada de pagamentos, cancelamento generalizado de restos a pagar ou redução de contratos fora das hipóteses previstas em lei.
A apresentação aos vereadores representa uma etapa de exposição do diagnóstico e das diretrizes propostas, mas não significa que todas as providências estejam automaticamente implementadas. Algumas dependerão de regulamentação, procedimentos administrativos, estudos específicos ou apreciação legislativa.
O desafio da administração será transformar as medidas anunciadas em resultados verificáveis, demonstrando capacidade de reduzir despesas, cumprir obrigações e preservar o atendimento à população.
Em síntese, o plano apresentado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani parte de uma diretriz central: interromper o desequilíbrio atual, gerar disponibilidade financeira e, posteriormente, reduzir os compromissos acumulados. A efetividade dessa estratégia dependerá da execução das medidas, do comportamento da arrecadação e do acompanhamento dos resultados ao longo dos próximos meses.
