Sessão aprovou propostas sobre abastecimento de água, taxa de protocolo para entidades religiosas e transparência na Saúde; projeto do Executivo recebeu pedido de vista
A Câmara Municipal de Taquaritinga analisou quatro projetos durante a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira, 21 de setembro. Três matérias foram aprovadas por unanimidade, enquanto uma proposta do Poder Executivo relacionada à estrutura administrativa e ao plano de carreira dos servidores do SAAET teve sua votação adiada após pedido de vista.
O Projeto de Lei Complementar nº 6.425/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe alterações em dispositivos das Leis Complementares nº 4.327 e nº 4.328, ambas de 22 de março de 2016. As normas tratam, respectivamente, da reestruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET) e do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos servidores da autarquia.
Durante a discussão, o vereador Véio Modesto apresentou pedido de vista. Com isso, a proposta não foi submetida à votação definitiva naquela sessão e permanece sob análise legislativa.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 6.426/2026, de autoria do vereador Delo Bate Bola, que denomina de “Complexo de Abastecimento de Água João Fernando Peres” a estrutura especificada no texto da proposta. A matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 6.427/2026, apresentado pelo Poder Executivo. A proposta acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, com a finalidade de isentar entidades religiosas e templos da taxa de protocolo da Prefeitura em assuntos relacionados às suas atividades essenciais.
A terceira aprovação foi o Projeto de Lei nº 6.429/2026, de autoria do vereador Baixinho do Posto, que institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Taquaritinga. A medida estabelece uma política municipal voltada à divulgação de informações relacionadas aos serviços públicos de saúde e também recebeu votação unânime.
Dessa forma, a sessão terminou com três propostas aprovadas e uma com análise temporariamente suspensa pelo pedido de vista. As matérias aprovadas seguem agora os procedimentos previstos no processo legislativo municipal até sua eventual transformação em lei.
