Proposta busca restringir publicidade, patrocínios e modalidades de apostas on-line com foco em saúde mental, proteção ao consumidor e economia familiar
O deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, passou a integrar a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, grupo que apoia o projeto conhecido como “Brasil Contra as Bets”. A proposta tramita como PL 2478/2026 na Câmara dos Deputados e PL 2470/2026 no Senado Federal, com foco na proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos on-line.
Segundo Baleia Rossi, a situação envolvendo o vício em apostas on-line se tornou insustentável. O parlamentar afirmou que famílias estão sendo afetadas pelo endividamento e pela dependência, classificando o tema como um problema de saúde pública. A adesão do deputado à frente amplia o debate político em torno da regulamentação mais rígida das chamadas bets.
A proposta legislativa busca proibir integralmente anúncios, propagandas e patrocínios de apostas esportivas e jogos on-line em território nacional. A restrição alcançaria meios tradicionais, como rádio e televisão, além de redes sociais, plataformas de streaming, mecanismos de busca, eventos culturais, clubes esportivos, uniformes, competições e ações com influenciadores, celebridades ou atletas.
Além da publicidade, o projeto prevê regras para produtos classificados como de risco excessivo. O texto condiciona a oferta de determinadas modalidades à aprovação prévia do Ministério da Saúde e busca restringir jogos cujos resultados sejam definidos por algoritmos ou sistemas randômicos sem vínculo com eventos reais e verificáveis, como caça-níqueis digitais, roletas automatizadas e jogos de colisão.
Outro eixo central da proposta é a proteção da renda das famílias. O projeto proíbe a aceitação de apostas pagas com cartões de crédito, empréstimos, antecipação salarial ou recursos oriundos de benefícios sociais. Também prevê o fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde e a obrigatoriedade de mecanismos de autoexclusão e alertas permanentes sobre riscos de perda patrimonial.
No campo das sanções, a proposta estabelece multas que variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões por infração para quem descumprir as normas. Plataformas digitais, provedores de internet e influenciadores também poderão responder de forma solidária caso mantenham conteúdos irregulares após notificação.
Os valores arrecadados com penalidades, conforme o texto, seriam destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para financiar ações de saúde mental e prevenção ao suicídio. Dessa forma, o projeto busca tratar as apostas on-line não apenas como tema econômico, mas também como questão de saúde pública, proteção social e responsabilidade das plataformas digitais.
A tramitação ainda dependerá de análise no Congresso Nacional. Até a conclusão do processo legislativo, o texto poderá receber emendas, alterações e debates em comissões, antes de eventual votação final.
