Portaria assinada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani estabelece grupo com representantes de diferentes setores da Educação para analisar possíveis alterações na legislação do magistério
A Prefeitura de Taquaritinga oficializou, por meio da Portaria S/P nº 023, de 25 de maio de 2026, a criação de uma Comissão Especial para Revisão do Estatuto do Magistério Municipal. A medida foi assinada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani e tem como objetivo promover uma análise técnica e administrativa da legislação que rege a carreira dos profissionais da educação no município.
O grupo instituído será responsável por revisar a Lei Complementar Municipal nº 4.307, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal. A iniciativa surge após encaminhamento do Ofício nº 060/2026, assinado pela secretária municipal de Educação, Professora Rita Ramalho Bieras, solicitando a formação da comissão para avaliação da atual legislação.
De acordo com a portaria, a comissão será composta por representantes de diversos segmentos da rede municipal de ensino, incluindo supervisores de ensino, pedagogas, diretores escolares, diretores de unidades de educação infantil, professores da Educação Básica I e II, coordenadores pedagógicos, vice-diretoras e representantes da ETAM.
Entre os integrantes designados estão Marcos Rogério da Cunha e Mariana Calaon Criscolin Vieira, representando a Supervisão de Ensino; Mirian Cristiane Rizzo e Fabiana Cristina Silva, pelas pedagogas; além de representantes das direções escolares e docentes da rede municipal.
A proposta da administração municipal é garantir uma análise ampla e participativa sobre o atual estatuto, permitindo que diferentes profissionais ligados à educação contribuam com sugestões, avaliações e possíveis adequações na legislação vigente.
Conforme definido na portaria, a comissão terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar ao Executivo Municipal um relatório técnico apontando a necessidade — ou não — de alterações no Estatuto do Magistério.
A revisão do documento poderá envolver discussões relacionadas à estrutura administrativa da carreira, atribuições funcionais, direitos, deveres, organização pedagógica e mecanismos de valorização profissional. No entanto, até o momento, a Prefeitura não detalhou quais pontos específicos deverão ser debatidos pelo grupo.
A criação da comissão ocorre em um contexto de constante debate sobre valorização da educação pública, condições de trabalho e atualização das legislações educacionais nos municípios brasileiros. Especialistas da área apontam que revisões periódicas em estatutos do magistério são importantes para adequar normas às novas demandas pedagógicas, administrativas e legais da educação contemporânea.
Ao instituir oficialmente o grupo de trabalho, o prefeito Dr. Fulvio Zuppani reforça a intenção da administração municipal de promover discussões internas e técnicas sobre o funcionamento da rede municipal de ensino, buscando alinhamento entre gestão pública e demandas educacionais do município.
