Fundesa-PEC começa a arrecadar em maio e busca garantir resposta rápida diante de emergências sanitárias no rebanho bovino e bubalino
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC), mecanismo criado para fortalecer a proteção sanitária do setor pecuário paulista e assegurar indenização a produtores em casos de abate sanitário de bovinos e bubalinos diante de eventual foco de febre aftosa. A medida tem como principal objetivo preservar o reconhecimento de São Paulo como área livre da doença sem vacinação.
Na prática, o fundo funcionará como uma espécie de seguro coletivo voltado aos pecuaristas. Caso haja necessidade de eliminação de animais para contenção de surtos, os produtores poderão ser compensados financeiramente, reduzindo impactos econômicos e favorecendo a rápida adoção de medidas de controle.
O último registro de febre aftosa em território paulista ocorreu em 1996. Desde então, o Estado manteve ações permanentes de vigilância epidemiológica, fiscalização e controle sanitário, o que permitiu avanços sucessivos no sistema de defesa agropecuária. Esse trabalho resultou, em maio de 2025, no reconhecimento internacional de São Paulo como área livre da doença sem vacinação.
Esse novo status sanitário é considerado estratégico para o agronegócio estadual, uma vez que amplia possibilidades de acesso ao mercado externo, especialmente em países que exigem elevados padrões sanitários para importação de carne e derivados. Por outro lado, autoridades do setor ressaltam que o risco de reintrodução do vírus ainda existe, exigindo monitoramento constante.
Em situações de suspeita ou confirmação da doença, a rapidez na comunicação e na adoção de protocolos técnicos é decisiva para impedir a disseminação. Nesse contexto, o Fundesa-PEC também busca estimular a notificação imediata por parte dos produtores, já que a garantia de indenização tende a reduzir receios relacionados a perdas financeiras.
A arrecadação do fundo terá início em 1º de maio, durante a Campanha de Atualização de Rebanho. No momento da declaração obrigatória no sistema GEDAVE, será gerada cobrança equivalente a 0,028 UFESPs por animal, sendo o pagamento condição para conclusão da atualização cadastral.
Produtores interessados em mais informações podem procurar o endereço eletrônico eda.jaboticabal@sp.gov.br ou consultar o portal oficial da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo.
