Edital do PEI define critérios, prazos e lista de oportunidades em escolas da região de Taquaritinga
A Unidade Regional de Ensino (URE) de Taquaritinga publicou o 1º Edital para Atendimento de Docentes Excedentes no Programa de Ensino Integral (PEI) para 2026, convocando professores da Educação Básica I e II e do Ensino Fundamental e Médio a participarem do processo de alocação em vagas remanescentes. O objetivo é reorganizar o quadro docente diante de ajustes de módulos e assegurar a continuidade do modelo de ensino em tempo integral nas escolas participantes.
Conforme as Resoluções Seduc nº 158/2025 e nº 163/2025, além das Portarias DIPES nº 17 e nº 19/2025, o atendimento contempla docentes efetivos (Categoria A) e não efetivos (OFA), incluindo as categorias “P”, “N” e “F”. Na Etapa 1, o processo ocorre em nível regional, observando classificação e formação do professor para a ocupação das vagas disponíveis em outras unidades do PEI dentro da mesma URE.
O edital estabelece que o docente que se torne excedente por redução de módulo poderá ser atendido em outra escola do PEI, desde que haja compatibilidade de habilitação. Por outro lado, aquele que, havendo vaga compatível, optar por não assumir a atribuição ofertada deixa de ser considerado excedente, caracterizando a cessação da participação no programa para todos os efeitos legais e funcionais.
A sessão de atendimento exigirá a apresentação de RG e CPF, e o resultado será irrevogável, sem possibilidade de retratação. Eventuais recursos não terão efeito suspensivo ou retroativo e deverão ser interpostos em até um dia útil, com decisão em até cinco dias úteis pela autoridade competente.
A relação de vagas, divulgada no edital, abrange diversas escolas da região, com oportunidades em componentes como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Inglês, Arte, Educação Física, Biologia, Química, Física, Filosofia, Sociologia e Robótica, além de vagas para anos iniciais do Ensino Fundamental. Importante destacar que as vagas podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a dinâmica de matrículas e ajustes administrativos.
O atendimento está agendado para esta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, às 8h30, na URE de Taquaritinga, localizada na Avenida Heitor Alves Gomes, nº 230, Jardim Beatriz. Assim, a Secretaria reforça a necessidade de atenção aos prazos e às regras, garantindo transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão do PEI para o próximo ano letivo.
