Novo projeto de lei visa garantir a qualidade da formação médica no Brasil com a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 3 de dezembro, por 11 votos a 9, o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), tornando-o obrigatório para que médicos recém-formados possam obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. Esta medida visa enfrentar a crescente preocupação com a qualidade da formação médica no Brasil e garantir que os profissionais estejam devidamente capacitados para atender à população.
O Profimed, conforme o texto aprovado, será coordenado e regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além de ser exigido para os formandos, a medida também inclui diversas inovações no sistema educacional e de formação médica, como:
- A avaliação obrigatória do Enamed (exame nacional para estudantes de medicina) a partir do 4º ano do curso, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), para medir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil.
- Expansão da residência médica, com a meta de alcançar pelo menos 0,75 vaga de residência por médico formado até 2035.
- A competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina no país.
- A Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), uma permissão restrita a atividades técnico-científicas para aqueles que ainda não forem aprovados no Profimed.
Para médicos que se formaram no exterior, o Profimed também será exigido. No entanto, a aprovação no exame será equivalente à aprovação nas duas etapas do Revalida, que já é exigido para esses profissionais, evitando a duplicidade de exigências.
Geraldo Magela/Agência Senado
O Dr. Hiran, relator do projeto e médico, afirmou que o Profimed é essencial para a proteção da população brasileira, que tem sido impactada por uma formação inadequada de médicos, em parte devido à proliferação irresponsável de cursos de medicina. Segundo ele, a proposta é uma forma de garantir que a formação dos médicos seja feita de maneira responsável e eficaz.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ambos médicos, expressaram preocupações sobre a aplicação de um exame único ao final do curso. Eles defendem que a avaliação da proficiência do aluno deve ser parte de um processo mais amplo, envolvendo a formação contínua ao longo do curso de medicina, e não apenas uma prova final.
O projeto ainda passará por mais um turno de votação na Comissão de Assuntos Sociais, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Embora existam divergências sobre como o exame será aplicado e qual órgão será responsável por sua execução, o consenso entre os parlamentares é claro: é necessária uma medida para garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil.
