Professora Mirian Ponzio cobra informações detalhadas sobre empresa contratada, valores pagos e condições do serviço prestado à Prefeitura
A vereadora Professora Mirian Ponzio apresentou, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada em 1.º de dezembro de 2025, um requerimento direcionado à Comissão Municipal de Trânsito (Comutran) solicitando esclarecimentos completos sobre o serviço de apreensão, captura, recolhimento, transporte, guarda temporária, tratamento, medicação e eutanásia de animais errantes no município. O pedido reforça a necessidade de transparência, sobretudo em contratos que envolvem recursos públicos e impacto direto na proteção animal.
No documento, a vereadora requer informações como nome e CNPJ da empresa responsável pelo serviço, além do início e término do contrato vigente. Também solicita o valor pago pela Prefeitura e o envio de uma cópia integral do contrato, para análise técnica e acompanhamento do cumprimento das cláusulas. Segundo Mirian, esses dados são fundamentais para avaliar se o serviço está sendo executado de acordo com as normas legais e sanitárias, bem como para verificar a correta aplicação dos recursos destinados à área.
A demanda ocorre em um momento em que crescem na cidade denúncias de maus-tratos, recolhimento inadequado e ausência de políticas públicas permanentes para controle populacional e bem-estar dos animais de rua. Por isso, o requerimento busca assegurar que a prestação do serviço esteja alinhada às diretrizes de saúde pública, proteção animal e respeito às legislações vigentes.
A vereadora destaca que a atuação da empresa contratada precisa ocorrer com rigor técnico, especialmente em ações de captura e guarda temporária, evitando riscos tanto aos animais quanto à população. Além disso, a prática de eutanásia, quando prevista por lei, deve obedecer a critérios éticos e médicos estritos, o que exige fiscalização constante do poder público.
Embora o Executivo ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre o requerimento, a cobrança da parlamentar evidencia uma preocupação recorrente no Legislativo: garantir que contratos sensíveis, como os que envolvem animais errantes, sejam conduzidos com clareza, responsabilidade e controle efetivo. A expectativa é de que as informações solicitadas sejam encaminhadas em tempo hábil, permitindo ampla análise e, se necessário, encaminhamento de novas ações de fiscalização.
