Documento prevê receitas e despesas para administração direta, Legislativo, Ipremt e Saaet; projeto deve ser votado em dezembro
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na última segunda-feira, 17 de novembro, a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2026, etapa essencial para garantir transparência, controle social e planejamento no uso dos recursos públicos. A proposta enviada pela Prefeitura estima a receita e fixa a despesa em R$ 379.050.000,00, contemplando a administração direta, o Poder Legislativo, o Ipremt e o Saaet.
A explanação técnica ficou a cargo do secretário adjunto da Fazenda, Rafael Gilhi, que detalhou os principais pontos do orçamento e respondeu a questionamentos apresentados pelos vereadores. Durante a audiência, Gilhi esclareceu dúvidas sobre a distribuição das verbas e sobre os critérios utilizados para a composição das projeções financeiras, reforçando que a LOA segue as diretrizes do Plano Plurianual e a legislação vigente. Além disso, o encontro reforçou a importância da participação da sociedade na construção das políticas públicas municipais.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes, devendo ser votado em dezembro, dentro do prazo legal. A aprovação da LOA define quanto poderá ser investido ao longo do próximo ano em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, assistência social e manutenção dos serviços essenciais. Por outro lado, alguns vereadores manifestaram preocupação com a necessidade de acompanhamento rigoroso da execução orçamentária ao longo de 2026, especialmente diante de oscilações econômicas que podem afetar as receitas municipais.
A sessão ordinária que sucedeu a audiência foi presidida, pela primeira vez, de forma excepcional, pelo vereador Raimundo do Rancho, vice-presidente da Câmara, que conduziu os trabalhos legislativos devido à ausência do presidente. O fato marcou a noite e reforçou a continuidade institucional do Legislativo.
Com a LOA encaminhada para deliberação, o município entra na fase final do processo orçamentário, que permitirá à administração planejar ações e investimentos de acordo com a capacidade financeira prevista. O debate técnico realizado na audiência pública representa, portanto, um passo fundamental para que 2026 seja norteado por gestão fiscal responsável e alinhada às demandas da população.
