Câmara Municipal de Taquaritinga aprova Projetos de Lei em Sessão Ordinária

Na última segunda-feira, 13 de março, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou mais uma Sessão Ordinária para debater e votar projetos importantes para a cidade. Dentre os projetos apresentados, destaca-se o Projeto de Lei n.º 6.067/2023, que dispõe sobre a denominação da sala de bateria na Escola de Arte Musical Santa Cecília – ETAM,  passa a se chamar Claudinei Ferri, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Já o Projeto de Lei n.º 6.068/2023, de autoria do vereador Eder Mineiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades da rede privada de saúde oferecerem orientação e treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte de recém-nascidos, acabou recebendo pedido de vista do vereador Gilberto Junqueira para possível alterar no projeto.

Além disso, a Câmara ansiosa por unanimidade o Projeto de Lei n.º 6.069/2023, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Taquaritinga, de autoria do vereador Orides Previdelli Junior, e o Projeto de Lei n.º 6.070/ 2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Centro Municipal de Inclusão Social – CEMIS, vinculado diretamente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como um órgão público assistencial, educacional e cultural, gratuito e laico, que tem por finalidade a prestação de Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência.

O Projeto de Lei do CEMIS tem como princípios a inclusão social e respeito aos direitos básicos das pessoas com deficiência, e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na Sessão Ordinária.

Com a aprovação desses projetos, a cidade de Taquaritinga avança em questões importantes para a população, garantindo mais inclusão, conscientização e cuidados com a saúde e bem-estar da comunidade.