Atenção redobrada: Câmara aprova projeto que penaliza empresa que deixar fios soltos em postes
Descumprimento irá custar certa de R$ 4.180,00.
Na última segunda-feira, 12 de dezembro, a Câmara Municipal de Taquaritinga se reuniu para a última sessão ordinária do ano, e dentre todos os projetos que existiam para aprovação dos vereadores apenas um deles chegou a ser votado.
O projeto de autoria do vereador Rodrigo de Pietro dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas.
Segundo apresentou o vereador, “o objetivo é evitar acidentes nas vias públicas”.
A redação do projeto da ciência de que “quaisquer acidentes com dutos, condutos, postes, de propriedade,utilizados ou controlados, direta ou indiretamente, pelos agentes que exploram os serviços públicos de energia elétrica, os serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como cabos metálicos, coaxiais e fibras ópticas não ativados, devem a partir do registro da solicitação pelo cliente ou da notificação pela Prefeitura, ter os seguintes prazos para solucionar os problemas, sendo de imediato para a desobstrução das vias e manutenção da segurança retirada de cabos e fechamento de buracos e ou vedação de caixas de passagem de fios e tubulações. Além de 48 horas para adequação das instalações eequipamentos remoção dos materiais em desuso”.
Já quanto as medidas repressivas apresentadas pelo projeto “sem prejuízo das demais sanções legais, o descumprimento de qualquer dispositivo desta lei complementar sujeitará o infrator, sobnotificação do setor de fiscalização municipal ao pagamento de multa diária de 150 URMT’s – Unidade de Referência do Município de Taquaritinga”, cerca de R$ 4.180,00.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Vanderlei José Mársico.