Escola municipal ‘Prof.ª Lydia Miziara’ recebe fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Relatório apontou que 84% das escolas paulistas funcionam sem AVCB.
Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 485 unidades de ensino – 345 escolas municipais e 140 estaduais – distribuídas em 348 municípios do Estado, incluindo a Capital, revelou diversos problemas nas estruturas físicas dos locais.
Realizada de forma surpresa e simultânea, na quinta-feira (28/4), a vistoria mostra que 84,27% das escolas não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. O documento certifica que a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico.
No relatório do TCE-SP, a fiscalização também ocorreu em Taquaritinga, na Escola municipal “Profª Lydia Miziara, no Jardim Paraíso”. Recentemente, vereadores de Taquaritinga, em sessões ordinárias na Câmara Municipal, denunciaram irregularidades em escolas da cidade, confirmadas agora em uma delas, por agentes do Tribunal de Contas.
De acordo com as informações coletadas pelos 502 Agentes da Fiscalização do TCE-SP que participaram da ação, 59,01% das unidades escolares sob responsabilidade municipal e estadual têm banheiros inadequados ao uso de alunos, professores e funcionários. Falta de tampa nos vasos sanitários, ausência de sabão para limpeza das mãos e de papel higiênico foram alguns dos apontamentos feitos.
Além disso, em 63,82% dos veículos utilizados para transporte dos estudantes também foram constatadas irregularidades. Durante a inspeção, o Tribunal de Contas encontrou bancos e assentos quebrados, cintos de segurança em condições precárias, extintores de incêndio vencidos, pneus carecas e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) irregulares.
Com início às 7h00, a fiscalização ordenada foi a segunda de 2022 e checou a infraestrutura das escolas, bem como o fornecimento de água, manutenção e limpeza dos ambientes, salas de aulas, banheiros, cozinhas, locais de convivência, pátios e quadras esportivas. A vistoria incluiu, ainda, inspeções em transporte escolar, uniformes, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e computadores com acesso à internet.
Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
O relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – está disponível por meio do link https://bit.ly/382P2Xv . Outro documento, com dados segmentados e regionalizados, será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às escolas fiscalizadas.