Prefeitura de Taquaritinga (SP) publica decreto diminuindo restrições de funcionamento de estabelecimentos
Na última sexta-feira (5), a Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou um decreto diminuindo as restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Taquaritinga, relacionadas à pandemia da COVID-19.
O Decreto diz que considerando que a Secretaria de Estado da Saúde apresentou novos índices da pandemia no Estado de São Paulo, que encontram-se em queda em razão do grande número de pessoas adultas que tomaram as duas doses das vacinas disponibilizada e o avanço da vacinação contra a COVID-19, com grande participação da população taquaritinguense, que se encontra com excelente percentual de pessoas vacinadas, além da situação atual da pandemia da COVID-19 em Taquaritinga, a qual aponta a redução dos casos, das internações e dos óbitos em decorrência do coronavírus, ficam revogadas as restrições para ocupação, de horário de funcionamento ou de distanciamento mínimo entre pessoas para todos os estabelecimentos e organizadores de shows, espetáculos, atividades de entretenimento e modalidades esportivas no âmbito do Município de Taquaritinga, salvo a disposição mais restritiva imposta pelo Governo do Estado de São Paulo.
Permanecem em vigor: a obrigação de utilização de máscaras no Município de Taquaritinga; o controle de público em eventos e shows, de conformidade com o alvará expedido pelo Município, com a obrigatoriedade da apresentação do comprovante da imunização completa contra a Covid-19 (1ª e 2ª dose), o chamado “passaporte da vacina” ou teste de PCR com até 48 horas, para maiores de 12 anos e a disponibilização do álcool em gel 70% (setenta por cento), na entrada e em pontos estratégicos, de fácil acesso para higiene das mãos.
O documento diz que a fiscalização do cumprimento deste Decreto será responsabilidade dos agentes públicos municipais com incumbência de fiscalização, dotados de poder de polícia administrativa. Os órgãos e entidades municipais poderão, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar.
