Câmara Municipal de Taquaritinga realiza primeira sessão virtual
A Câmara de Vereadores realizou na noite de quinta-feira (30), pela primeira vez na história de Taquaritinga, sessão virtual, através de videoconferência. É o Poder Legislativo inovando, cumprindo a lei, protegendo com zelo funcionários, vereadores e a população, dando continuidade aos trabalhos e ao bom andamento do município. A sessão, a pedido do prefeito de Taquaritinga, foi extraordinária.
1) – Na pauta do dia um veto ao projeto de Lei nº 5.673/2020, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, dispondo sobre a autorização para que a Prefeitura conceda auxílio emergencial aos prestadores do serviço de transporte escolar rural. Aprovado por unanimidade.
2) – Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, estabelecendo concessão de auxílio emergencial (duas parcelas podendo chegar a três, no valor de R$ 1 mil) aos chamados perueiros, os transportadores de alunos, impactados com a paralisação dos serviços, em razão da pandemia do novo Coronavírus. O projeto teve pedido de vista do vereador Marcos Bonilla rejeitado por 8 a 6, sendo, após, aprovado o projeto de Lei por 11 a 1, com 2 abstenções.
3) – Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo estabelecendo o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Ipremt, recebeu pedido de vista do presidente da Câmara, Beto Girotto, aprovado por 8 a 4 e 2 abstenções.
4) – Por último, pedido de vista solicitado pelo vereador Dr. Eduardo Moutinho, e aprovado por unanimidade, sobre Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo, que aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre os vencimentos dos servidores municipais, passando de 11% para 14% já este ano, conforme a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) de autoria da Presidência da República.