Saque da Nota Fiscal Paulista pode ser mensal

Consumidor já consegue transferir o dinheiro para a conta desde esta quarta-feira (30).

Entrou em vigor nesta quarta-feira (30), a nova regra em relação à liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista, que passa a ser mensal e não mais semestral. Até então, era possível pedir a transferência do dinheiro para uma conta-corrente ou uma poupança em apenas dois momentos do ano, nos meses de abril e outubro. A regra de resgate mensal do dinheiro vale também para instituições assistenciais.

O primeiro ajuste no sistema para viabilizar as transferências mensais foi a diminuição do valor mínimo, que era R$ 25 e foi reduzido para R$ 0,99. Somente a primeira transferência segue no valor maior. Quem sacou os valores em outubro do ano passado não deve ter muito a resgatar agora.

Desde 2017, colocar o CPF nas notas fiscais está rendendo menos créditos. O governo estadual alterou a partilha e a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos nos quais os compradores pedem a nota com CPF. Até a mudança, havia uma divisão de 20% do imposto entre os consumidores e os créditos variavam por tipo de compra e quantidade de pedidos de CPF na nota, por exemplo.

Hoje, o percentual do imposto varia por setor. Desse montante “separado” para o programa da Nota Fiscal, 60% vão para entidades beneficentes. Somente os outros 40% são divididos entre os consumidores. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, R$ 20,5 milhões em créditos estão disponíveis neste mês. Desse total, R$ 11,5 milhões são de consumidores e condomínios; os outros R$ 9 milhões vão para entidades. Os valores liberados agora foram calculados até julho de 2018.

Para acessar o valor disponível, o procedimento continua o mesmo. O consumidor deve entrar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF e a senha cadastrada.