Mais de cinco mil construções estão em situação irregular em Taquaritinga

Projeto que visa regularização recebe de novo pedido de vista da Câmara.

Projeto de lei complementar, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Taquaritinga, que já havia sido objeto de pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado, na sessão de 19 de novembro, agora recebeu pedido de vista do vereador Cido Bolivar na 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira, 10 de dezembro.

O objetivo da matéria é definir, de forma clara, o processo de regularização de edificações em situação irregular ou clandestina existentes no município. A Prefeitura constatou mais de cinco mil edificações em situação clandestina ou irregular que precisam ser urgentemente regularizadas.

Casa de Abrigo – Outro projeto que recebeu pedido de vista do vereador Beto Girotto foi o projeto de lei complementar, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos públicos. O objetivo da matéria é a criação dos cargos de cuidador e de auxiliar de cuidador para a Casa de Abrigo de Menores de Taquaritinga, em obediência ao Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Esse projeto havia sido objeto de pedido de vista do vereador Marcos Bonilla, na sessão de 19 de novembro. Agora, recebeu pedido de vista do vereador Beto Girotto.

Mais pedido de vista – Também recebeu novo pedido de vista do vereador Tenente Lourençano o projeto de lei, do poder executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal número 3.315, de 8 de julho de 2003.

O objetivo do projeto é estabelecer o quadro funcional permanente na Casa Abrigio de Menores de Taquaritinga, ao Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Esse projeto já havia sido objeto de pedido de vista do vereador Marcos Bonilla, na sessão de 19 de novembro.