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Para STJ, imóvel residencial poderá ser penhorado se houver violação da boa fé objetiva

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Ana Lúcia Pereira Tolentino, advogada do Braga & Moreno. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o único imóvel residencial somente será impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, se não houver violação da boa-fé objetiva. No caso analisado, uma das proprietárias do imóvel em discussão tomou um empréstimo bancário para aumentar o capital da empresa da qual é sócia, ofereceu como garantia o imóvel que possui em conjunto com outra pessoa. As duas proprietárias do imóvel…

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Semiaberto: preso por violação de domicílio é capturado em Taquaritinga

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Um motorista residente no Conjunto Manuel Lopes Moreno, de 38 anos de idade, foi capturado na Cidade, em plena via pública na tarde de sexta-feira (26). Nascido em Ribeirão Preto, o motorista foi detido no Vale do Sol pelos policiais militares Moreira e Carnaroli em cumprimento a mandado de prisão. É referente a processo por violação de domicílio, com pena de um mês e cinco dias de detenção, em regime semiaberto, pela 2ª Vara da Comarca. O motorista foi encaminhado para a Cadeia Pública de Santa Ernestina-SP e o fato…

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Disque 100: denúncias de violação a direitos de crianças caem em 2018

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Dados foram apresentados pelo MMFDH na Câmara dos Deputados. As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Na comparação entre os primeiros quatro meses de 2018 e 2019, a queda foi de 19%, com uma redução de 5,8 mil denúncias no período em 2017, para 4,7 mil até abril de 2018. Os dados foram apresentados pela equipe do Ministério em reunião…

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