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SP economizará R$ 5,8 bilhões com vigência imediata da nova previdência

Medida busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos no Estado. O alinhamento de São Paulo com a estrutura previdenciária aprovada pelo governo federal para a carreira dos policiais militares busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos no Estado. A vigência imediata das alterações nas regras previdenciárias garantirá ao Governo do Estado de São Paulo uma economia anual de R$ 583 milhões. Nos próximos dez anos, a previsão é que a economia alcance os R$ 5,8 bilhões. A principal mudança diz respeito à…

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É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?

Advogada especialista em Direito de Família explica como a alteração pode ser feita após o casamento realizado. Por: Debora Ghelman* Poucas pessoas sabem, mas é possível mudar o regime de bens do casamento depois do matrimônio realizado. Em 1916, quando foi criado o Código Civil, a alteração no regime de bens do casamento era proibido, só passando a ser possível após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, possibilitando que a mudança seja feita se os dois cônjuges estiverem de acordo, se não prejudicar terceiros e se tiver…

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