Três projetos sofrem pedidos de vista e um foi retirado da pauta da última sessão da Câmara de Taquaritinga (SP)

Três projetos sofreram pedido de vistas durante a última sessão da câmara, realizada no dia 5, um deles foi elaborado em razão de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de solicitação do Procurador-Geral de Justiça, ter declarado inconstitucional parte das atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, definidas pela Lei Municipal n.° 4.295/2015, nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos passará a ser um departamento de gestão administrativa e financeira do sistema jurídico municipal. O vereador Dr. Valmir…

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