Gastos de estados e municípios contra Covid-19 devem ser fiscalizados por órgãos reguladores e sociedade civil
Valendo-se da flexibilidade proporcionada pela Lei Federal nº 13.979, todas as prefeituras do Estado de São Paulo juntas, com exceção da capital, ultrapassaram a marca de R﹩ 1 bilhão em gastos, aponta um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A regra, aprovada em fevereiro deste ano, permite aos gestores públicos a contratação de produtos ou serviços com dispensa das licitações para as necessidades relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. O professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, explica que a norma…
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