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Como fica a reaposentação após decisão do Supremo Tribunal Federal?

12 de fevereiro de 202012 de fevereiro de 2020 O DefensorDecisão, Federal, O Defensor, reaposentação, Supremo, taquaritinga, Tribunal

Vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Bittencourt, esclarece. Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período. Segundo explica o advogado André Luiz Moro…

Reaposentação: cautela ao exigir o direito na Justiça

2 de janeiro de 2020 O DefensorCautela, direito, exigir, Justiça, O Defensor, reaposentação, taquaritinga

Por: João Badari* Imagine o caso de Otávio, um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu a sua aposentadoria aos 50 anos e que seguiu no mercado de trabalho para sobreviver, devido ao valor do benefício ser insuficiente para a sua subsistência. Hoje, aos 65 anos e ganhando bem melhor, ele seguiu também sofrendo descontos para a Previdência Social em suas remunerações. Apesar disso, não pode contar mais com benefícios previdenciários como o auxílio-doença, já que está aposentado. Entretanto, se Otávio ainda é alvo de descontos em…