Artigo: Você sabe quantas pessoas têm foro privilegiado no Brasil? 55 mil. É um absurdo
Por: Antonio Tuccilio* Muito se fala de foro privilegiado no Brasil. O significado básico todos sabemos. Trata-se de um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra autoridades públicas. Ou seja, se você tem foro privilegiado não é julgado por juiz de primeira instância como nós, reles mortais. Em sua essência, o princípio do foro faz sentido: proteger um cargo ou função pública, não propriamente a pessoa que ocupa ele. Assim, assegura a estabilidade política. Em tese, é uma boa medida, mas indo mais a fundo na questão o privilégio perde o sentido. No dia a…
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