Passaporte da vacina é constitucional, diz advogado
Direito à liberdade não pode sobrepor-se ao direito à vida. Quem não se vacinar pode causar danos a terceiros, transmitindo-lhes a Covid-19. O advogado Renato Spolidoro, sócio do escritório Zürcher Advogados, afirma ser absolutamente constitucional o passaporte da vacina, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre a questão em duas oportunidades, em processos que transitaram em julgado. “Foram duas ações diretas de inconstitucionalidade apreciadas na Suprema Corte”, acentua. Spolidoro salienta serem comuns os conflitos de opiniões inerentes a direitos constitucionais, explicando. “Os que são contra o passaporte da…
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