Cidade Geral Política 

Necessário: Sancionada Lei que reajusta assistência médico-social para inativos e pensionistas

Valores serão progressivamente aumentados a partir de junho de 2024. O prefeito municipal em exercício de Taquaritinga, Luciano José de Azevedo, sancionou nesta sexta-feira, dia 5 de abril de 2024, a Lei Complementar nº 4.910, que altera dispositivos da legislação anterior para conceder reajuste no subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos inativos e pensionistas do município. De acordo com os termos da nova lei, o valor do subsídio será progressivamente aumentado nos próximos meses. A partir de 1º de junho de 2024, o valor passa a…

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Câmara é notificada para prestar esclarecimento sobre assistência médico-social paga a servidores inativos

A Câmara Municipal de Taquaritinga foi notificada pelo Ministério Público, na última sexta-feira, 23 de outubro de 2020, para que se manifeste sobre o processo de aprovação e vigência da Lei Complementar n.º 4.657 de 27 de dezembro de 2019. Essa lei é a que instituiu o subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet), no valor de duzentos reais a partir de 1.º de janeiro de 2020. O subsídio,…

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