Destaques Economia Geral 

Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS

Portaria CAT nº 68/2019 traz a relação das mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto com vigência para o ano de 2020. A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º/11/19, retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por…

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Destaques Geral Política 

Advogado alerta sobre motivos de rejeição de contas e explica principais mudanças na legislação eleitoral

A segunda parte do Seminário Gestão Pública e Novas Regras Eleitorais, realizado dia 31 de outubro pela Câmara de Taquaritinga em parceria com a Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), foi conduzida pelo Dr. Willians Kester. O integrante do corpo jurídico da entidade começou falando sobre as causas de pareceres desfavoráveis em contas de entes jurisdicionais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Segundo ele, o que mais tem provocado rejeições, no caso do Executivo, é a falta de aplicação do mínimo constitucional, nas…

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Destaques Geral Política 

Palestras: Câmara promove seminário sobre gestão pública e mudanças na legislação eleitoral

Apresentação: Sebastião Misiara, presidente da Uvesp e Willian Kester, advogado da instituição. Orientar administradores públicos e políticos. Esse é o propósito do Seminário Gestão Pública e Novas Regras Eleitorais, que a Câmara de Taquaritinga promoverá no dia 31 deste mês, em seu auditório. Em parceria com a Uvesp (União dos Vereadores do Estão de São Paulo), o evento é gratuito e deverá reunir interessados de toda a região. O conteúdo programático será apresentado por Sebastião Misiara, presidente da Uvesp, e pelo advogado da instituição, Willians Kester. Não é necessário fazer…

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Animais soltos: legislação deve ser aprimorada

Na manhã de segunda-feira, 13 de maio, estiveram na Câmara a advogada Elaine Maduro Costa e o superintendente da Socicana (Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba), Rafael Bordonal Kalaki. O assunto principal: a captura de animais soltos nas propriedades rurais. Participou da reunião o diretor de Agricultura e Pecuária do município, Neto Salvagni. O objetivo é aprimorar a legislação para amparar ações mais eficazes, uma vez que os agricultores vêm sofrendo prejuízos com o problema. Os proprietários de cavalos precisam se conscientizar de que são responsáveis pelos danos causados…

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