Tag: judiciais

Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Artigo: Uso ilegal dos meios judiciais

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Por: Luís Bassoli* O Direito – e o sistema jurídico – podem ser usados como estratégia política. A prática é denominada de “lawfare”, termo, em Inglês, que significa a instrumentalização da Justiça, sobretudo criminal, para alcançar objetivos eleitorais – e especialmente para afetar a imagem e macular a honra de adversários. A famigerada “Operação Lava Jato” é a constatação mais clara de “lawfare” que se tem notícia na história da República brasileira. O então juiz Federal da 13.ª Vara de Curitiba/PR, Sérgio Moro, comandou uma sofisticada organização, ilegal, que contou…

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Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Precedentes judiciais e investimento externo

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Por: Gustavo Schneider Nunes* O ser humano necessita de previsibilidade para desempenhar com segurança as suas ações em todas as áreas da vida, na medida em que as pautas de conduta extraídas orientam as pessoas a adotar esse ou aquele caminho para a tomada dessa ou daquela decisão. No ramo dos negócios isso não é diferente. Por exemplo, uma empresa estrangeira interessada em expandir os seus negócios na América Latina, certamente estudará os pontos nodais de cada um dos possíveis países que tem em mira, com o propósito de se…

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Covid19: impactos e oportunidades nos processos judiciais

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Por: Gustavo Milaré Almeida* e João Pedro Alves Pinto** A pandemia do COVID-19 alterou a rotina de todos, indistintamente. No Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 313 no dia 19 de março de 2020, por meio da qual instituiu o trabalho remoto para magistrados e servidores e suspendeu os prazos processuais em todo o Brasil (a princípio) até 30 de abril de 2020, bem como elencou o mínimo de atividades jurisdicionais de urgência, tendo conferido aos tribunais, porém, diante das suas particularidades, a liberdade…

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Destaques Geral 

Supremo nega troca de aposentadoria, mas reconhece direito adquirido e boa-fé de valores já recebidos por segurados em decisões judiciais

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O Supremo Tribunal Federal, ao analisar embargos de declaração opostos contra acordão não reconheceu a possiblidade de o aposentado renunciar ao benefício atual para solicitar um novo mais vantajoso, a chamada desaposentação ou reaposentação , em julgamento nesta quinta (6), entendeu que os aposentados que já haviam obtido um benefício mais vantajoso em decisões da Justiça não poderão ser prejudicados. Segundo o advogado Gustavo Ramos, sócio do Mauro Menezes & Advogados, que representou segurados no Supremo, “ao promover a modulação dos efeitos da decisão que inadmitiu a desaposentação e a…

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Destaques Geral 

Ações judiciais a favor dos consumidores podem impactar a economia financeira

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Medidas jurídicas que, em um primeiro momento, podem parecer favoráveis ao consumidor, acabam pesando no bolso depois da decisão. São diversas as situações em que consumidores sentem-se lesados por preços abusivos ou pela falta de cobertura completa de um serviço prestado, entre outros fatores, e entram com ações judiciais. Na tentativa de reaver os direitos dos clientes, quando o judiciário acata a ação, as empresas podem ser penalizadas e o dinheiro devolvido. Porém, nem sempre a consequência em longo prazo é benéfica. No decorrer do tempo, a decisão pode, por…

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