Erga Omnes – Johnnie Walker vs. João Andante

Por: Gustavo Schneider Nunes Os titulares da marca de whisky Johnnie Walker pediram a abstenção dos titulares da marca João Andante de comercializarem as cachaças por eles produzidas, bem como pleitearam indenização por perdas e danos em razão de alegados prejuízos de ordem patrimonial e extrapatrimonial que teriam sofrido. A ação foi julgada improcedente em seus pedidos em primeiro grau, mas a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a existência de clara associação entre os elementos identificativos das duas marcas, pois apesar…

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