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Medicamentos para tratamento de Aids e equipamentos de radioterapia são isentos de ICMS em São Paulo

Governo do Estado editou decreto ampliando benefícios a partir de 2023. Na última quinta-feira (27), o Governo do Estado de São Paulo editou norma que amplia o rol de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS e que passarão a ser isentos de ICMS a partir de 2023. Constam do Decreto nº 67.208/2022 os seguintes produtos: Fumarato de Tenofovir Desoproxila Entricitabina, Enfurvitida Fosamprenavir Raltegravir Tipranavir Maraviroque Etravirina Sulfato de Atazanavir O decreto também concede isenção do ICMS nas operações com aparelhos de radioterapia (aceleradores lineares) para tratamento de câncer, quando realizadas…

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Imóveis com até 70 m² podem ser isentos de IPTU em Taquaritinga (SP)

Segundo a notícia publicado no site da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, na sexta-feira (19), os contribuintes poderão ser isentos do IPTU. A isenção tem como pré-requisito imóveis de até 70m² de área construída e a solicitação tem que ser feita anualmente. A Lei foi aprovada na Câmara e a solicitação de isenção ou revisão do imposto deve ser protocolada na Prefeitura, e não é cobrada nenhuma taxa pelo serviço. Para ter direito ao benefício, os proprietários precisam obedecer a alguns requisitos: o imóvel deve ser o único em seu nome,…

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