Alesp derruba veto do Executivo e mantém prazo indeterminado para laudos de autistas
Com a derrubada, projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. segue para promulgação e conversão em legislação estadual. Por: Fábio Gallacci Garantir que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham todos os seus direitos preservados ao longo da vida. Foi com esse objetivo que o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (29), o veto à proposta que prevê que os laudos médicos de autismo tenham prazo de validade indeterminado. Com a decisão, que ocorreu de forma…
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