Tag: Indenização

Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Indenização decorrente da divulgação de mensagens recebidas pelo WhatsApp

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Por: Gustavo Schneider Nunes* Recentemente, no Recurso Especial nº 1.903.273-PR, em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão muito interessante sobre os limites à destinação de mensagens recebidas pelo WhatsApp, sejam essas mensagens individuais ou em grupos, e possível responsabilização por perdas e danos. O caso refere-se a uma pessoa (recorrente) que divulgou mensagens enviadas por outra (recorrida) em grupo do WhatsApp sem a finalidade de resguardar direito próprio, mas sim de expor a terceiros as opiniões manifestadas pelo emissor. Segundo o STJ,…

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Geral 

Seguro DPVAT: central de atendimento registra média de 400 ligações para pedidos de indenização do seguro por dia

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Com objetivo de garantir que o benefício do Seguro DPVAT continue atendendo às vítimas de acidentes de trânsito durante o período de isolamento social, a Seguradora Líder tem reforçado a utilização do aplicativo Seguro DPVAT como ferramenta para o envio de pedidos de indenização e também anunciou a central de atendimento telefônico como mais um canal para abertura das solicitações de indenização e reembolsos por despesas médicas. Já são cerca de 400 ligações por dia. Um dado que chama atenção é que cerca de 80% dos pedidos de indenização realizados…

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Destaques Geral Segurança 

Seguro DPVAT: Brasil tem 18 indenizações por morte no trânsito a cada 100 mil habitantes

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Centro-Oeste é a região que concentra a maior taxa de acidentes fatais. A Semana Nacional de Trânsito (18 a 25/9) é mais um momento de mobilização para a conscientização para um trânsito mais seguro. Um levantamento especial produzido pela Seguradora Líder para marcar o período mostra que, apesar da diminuição nos números de acidentes, a situação no Brasil ainda é preocupante. Em 2018, o país atingiu a quantidade de 18 indenizações pagas por morte, pelo Seguro DPVAT, a cada 100 mil habitantes. Como comparação, a taxa de mortalidade por crimes…

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Prefeitura de Taquaritinga terá que indenizar família de menina morta

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Ingrid, de 5 anos, deixou escola, foi levada pela correnteza e caiu em boca de lobo durante temporal. A Prefeitura de Taquaritinga vai ter que indenizar, conforme determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por danos morais e pensão mensal, a família da garotinha Ingrid Vitória Machado, de 5 anos, que morreu após ser “sugada” por um bueiro, durante um temporal, depois que foi liberada da escola meia hora antes do fim das aulas. A menina voltava sozinha da escola pela Rua Otávio Martinelli, na Vila São Sebastião, na tarde…

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