Congresso: Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo
Ministro disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias. Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam…
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