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Você sabe a diferença entre inscrição e filiação?

Por: Mariana Mársico Azadinho A inscrição e a filiação geram efeitos em todas as análises dos benefícios e serviços previdenciários. A primeira é meramente burocrática, é o ato formal pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio da comprovação dos dados pessoais. Já a filiação é o momento em que nasce um vínculo entre as partes, a relação jurídica que liga uma pessoa ao INSS e a inclui na condição de segurada, gerando obrigações (como o pagamento das contribuições previdenciárias) e direitos (como a percepção de benefícios e…

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Nossa Palavra: Corra candidato, prazo para filiação partidária termina sábado

O prazo para filiação partidária 2020 não mudou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o calendário para quem vai concorrer às eleições municipais em outubro e a data continua sendo 4 de abril, sábado. Já a janela partidária, para vereadores que desejam mudar de agremiação sem serem penalizados, fecha um dia anterior, 3 de abril, nesta sexta-feira. As datas estão previstas no calendário eleitoral. O TSE havia sido questionado quanto aos prazos devido ao avanço do novo Coronavírus (Covid-19) e às restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude…

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