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Atenção eleitor: Saiba como justificar a sua ausência na votação de domingo (2)

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Eleitores que não votarem precisam apresentar justificativa; para isso, é preciso ficar atento aos prazos.  Os brasileiros que não vão às urnas nas eleições de 2022, independentemente do motivo, precisam apresentar uma justificativa de sua ausência para a Justiça Eleitoral. A ausência tem que ser justificada tanto no primeiro turno, marcado para 2 de outubro, quanto no segundo – caso necessário, acontece em 30 de outubro. O procedimento é necessário apenas para os eleitores que são obrigados a votar, ou seja, para cidadãos natos ou naturalizados brasileiros, alfabetizados, que tenham…

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Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Artigo: Eleitor, muito cuidado com a multa!

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Por: Alexandre Rollo* É preciso que se diga desde logo que a legislação eleitoral não se aplica apenas aos candidatos, partidos, coligações e federações partidárias. Ela vale para todas as pessoas que estejam sob a jurisdição brasileira. Isso também ocorre com a legislação civil, penal, tributária etc. Todas e todos estão sob o império da lei, qualquer que seja a sua natureza. Isso significa, no campo da propaganda eleitoral, que a pessoa não pode, por exemplo, fazer campanha do seu candidato, sem observar as limitações impostas pela lei eleitoral. Eu…

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Geral 

Eleições 2020: STF confirma que eleitor pode votar apresentando apenas documento com foto

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Decisão reafirma entendimento aplicado desde 2010 Para o exercício do direito ao voto, não se exige a apresentação do título eleitoral no dia do pleito, mas qualquer documento oficial de identificação com foto. Esse foi o resultado do julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (20), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei n 9.504/1997). Com a decisão, o…

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Destaques Geral 

STF mantém cancelamento de títulos sem biometria

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Quase 3,4 milhões de eleitores ficarão sem ir às urnas nesta eleição. Realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento da última quarta-feira (26), terminou com 7 votos a 2 e decidiu manter o cancelamento do título eleitoral de quase 3 milhões e 400 mil brasileiros que não realizaram o cadastramento biométrico dentro do prazo estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sete, dos nove ministros que participam do julgamento, votaram de forma contrária ao pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que solicitou para que os cancelamentos fossem anulados e os…

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O Defensor lança caderno especial ‘Guia do Eleitor’

O Defensor, , , ,

Iniciativa do semanário busca facilitar aos munícipes o entendimento sobre as Eleições 2018. Nesta sexta-feira (14/9), o jornal O Defensor traz uma edição especial contendo o “Guia do Eleitor”, com o intuito de auxiliar sobre a escolha do voto e assuntos afins. Trata-se de um caderno voltado aos eleitores, com informações relacionadas aos papéis dos candidatos, dicas, orientações, regras das campanhas, papel da internet, e-título, dentre outras dúvidas referentes à política.

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