Duas abstenções: Câmara Municipal de Taquaritinga aprova criação de novas funções para Comissão Permanente de Licitações

Sessão Ordinária debate e aprova projeto de lei importante para a modernização administrativa.

Na noite da última segunda-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou mais uma sessão ordinária, ainda nas dependências do Cine São Pedro, devido às obras em andamento no prédio do Legislativo. A sessão foi marcada pela discussão e aprovação de um importante projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.° 4.874, de 14 de junho de 2023.

O projeto de lei em questão visa a criação de diversas funções dentro da Comissão Permanente de Licitações, incluindo os cargos de agente de contratação, pregoeiro, agente de planejamento, fiscal administrativo de contratos, fiscal técnico de contrato e a própria Comissão Permanente de Licitação. Essas mudanças são necessárias para que a administração municipal esteja em conformidade com a Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que estabelece diretrizes mais rigorosas e modernas para a contratação pública.

A aprovação do projeto foi alcançada com 12 votos favoráveis, enquanto dois vereadores, Rodrigo de Pietro e Daniel Galerani, optaram por se abster.

Enquanto as reformas no prédio do Legislativo continuam, as sessões no Cine São Pedro têm demonstrado que, o trabalho legislativo prossegue com foco e determinação. A expectativa é que, com a nova estrutura de licitações, a cidade possa alcançar um nível mais elevado de eficiência administrativa e transparência nos próximos meses.