CMDCA orienta população para o cumprimento as medidas de distanciamento social
A Prefeitura de Taquaritinga, seguindo orientação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – vem atentar a população às penalidades de descumprimento do ISOLAMENTO SOCIAL. O art. 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”. Nota-se que o fato de uma pessoa não cumprir as determinações do poder público, com o fim de impedir o…
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