Câmara de Taquaritinga discutiu sete projetos na sessão do dia 23
Durante a sessão da câmara municipal de Taquaritinga, realizada no último dia 23, sete projetos foram discutidos pelos vereadores. O primeiro foi o Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que revoga os incisos I e II do art. 125 da Lei Municipal n° 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Taquaritinga). A matéria foi elaborada em razão de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo e-TCE 00003905.989.20-8, onde declarou a inconstitucionalidade do dispositivo municipal que regula a concessão…
Leia Mais