Tag: Decisão

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Prefeitura de Taquaritinga (SP) publica decreto acatando decisão judicial

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A Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou, na tarde de sexta-feira (26), um decreto suspendendo a eficácia das Leis Municipais n° 4.741/21 e 4.742/21 até o final do julgamento da Ação Civil Pública n° 1000611-87.2021.8.26.0619. O decreto levou em considerando a Ação Civil Pública n° 1000611-87.2021.8.26.0619, promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e a decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Taquaritinga, determinando o fechamento dos estabelecimentos indicados nas Leis Municipais, enquanto o Município estiver enquadrado na fase vermelha do Plano São Paulo. O documento fiz…

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Esporte Geral 

Decisão: Flamengo e Inter disputam a liderança do Brasileiro

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Em caso de vitória, Internacional será o campeão com uma rodada de antecipação. Por: José Roberto Gaion* Neste domingo (21), ás 16h, o Maracanã será palco de um duelo decisivo entre Flamengo e Internacional. Com um ponto a mais do que os donos da casa, o Colorado , caso consiga uma vitória, será Campeão Brasileiro. Já o Flamengo, precisa vencer para abrir dois pontos de vantagem e levar a  disputa  a última rodada. O técnico do Inter, Abel Braga terá um desfalque importante, já que o zagueiro Victor Cuesta, suspenso,…

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Geral Política Região 

Confirmação da vitória de Rodrigo Ravazzi em Fernando Prestes aguarda decisão da Justiça Eleitoral

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Vantagem sobre Junior Luchetti foi por pouca diferença. Os 4.350 eleitores de Fernando Prestes que compareceram às urnas no domingo (15), dividiram, praticamente os votos entre os dois candidatos concorrentes ao pleito municipal. Melhor para o candidato Rodrigo Ravazzi do PTB que recebeu 2.285 votos (54,99%), contra 1.870 votos (45,01%) de seu adversário, Junior Luchetti, do MDB. Porém, a vitória de Ravazzi está sub judice e ainda depende de uma confirmação da Justiça Eleitoral a fim de saber se administrará ou não a cidade nos próximos quatro anos.

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Cidade Geral Política 

Superior Tribunal de Justiça publica decisão que põe fim à tentativa de impugnação de Paulinho Delgado

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O ex-prefeito Paulinho Delgado, que se candidatou novamente ao cargo neste ano, obteve o trânsito em julgado do processo em que havia sido absolvido em agosto último pelo Superior Tribunal de Justiça na última quinta-feira (8). Trânsito em julgado é a expressão que indica que a ação judicial chegou ao fim. A certidão foi expedida pelo próprio STJ e muito comemorada pelo candidato. “Já estava esperando por esse documento, que agora será apresentado à Justiça Eleitoral. É a prova de que nada impede a nossa candidatura a prefeito”, disse. Essa…

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Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Começar a se preparar no meio da crise é a decisão mais inteligente para aumentar a velocidade da retomada

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Por: Guy Peixoto Neto* Especialistas são praticamente unânimes sobre esta questão: em nenhum âmbito, o mundo será o mesmo após a pandemia de coronavírus. É a primeira vez que passamos por uma crise global nesta proporção e, como era de se esperar, ninguém estava preparado para tal. Com o isolamento instaurado para conter a propagação da doença, por todo o mundo empresas quebraram, pessoas perderam seus empregos e, neste momento, empresários de todos os setores – que conseguiram se manter ativos – estão repensando desde seus modelos de negócios à…

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Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Como fica a reaposentação após decisão do Supremo Tribunal Federal?

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Vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Bittencourt, esclarece. Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período. Segundo explica o advogado André Luiz Moro…

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Destaques Geral 

Supremo nega troca de aposentadoria, mas reconhece direito adquirido e boa-fé de valores já recebidos por segurados em decisões judiciais

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O Supremo Tribunal Federal, ao analisar embargos de declaração opostos contra acordão não reconheceu a possiblidade de o aposentado renunciar ao benefício atual para solicitar um novo mais vantajoso, a chamada desaposentação ou reaposentação , em julgamento nesta quinta (6), entendeu que os aposentados que já haviam obtido um benefício mais vantajoso em decisões da Justiça não poderão ser prejudicados. Segundo o advogado Gustavo Ramos, sócio do Mauro Menezes & Advogados, que representou segurados no Supremo, “ao promover a modulação dos efeitos da decisão que inadmitiu a desaposentação e a…

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Destaques Geral 

Decisão inédita da Justiça Federal isenta pagamento de IR em saque integral de aposentadoria complementar para portador de câncer

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão inédita, reconheceu o direito de portador de neoplasia maligna (câncer) de isenção de Imposto de Renda (IR) no saque integral de seu plano de aposentadoria complementar — PGBL. Até então, a Receita Federal só garantia o direito para segurados de aposentadoria ou reforma de aposentadorias públicas. De acordo com o advogado responsável pela causa, Renato Falchet Guaracho, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o autor da ação é portador de câncer e pleiteou judicialmente a isenção de imposto de renda…

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Cidade Destaques Geral Política 

STF nega recurso contra decisão que manteve número de vereadores

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso extraordinário com agravo impetrado contra decisão do Tribunal de Justiças de São Paulo (TJSP) que havia julgado improcedente a ação movida por um advogado de Taquaritinga que entendia ser ilegal o aumento no número de vereadores – de 13 para 15. O Legislativo criou as duas vagas por meio do Decreto Legislativo 1.533, de 29 de junho de 2016. A mudança, amparada na Constituição Federal, vigorou a partir do mandato que se iniciou em janeiro do ano passado.…

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No limite: Prefeito tem 10 dias para regularizar desvios de funções

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Quase 400 funcionários públicos estão fora dos devidos cargos. O prefeito Vanderlei Mársico convocou, na tarde desta quinta-feira (21), vereadores, secretários, alguns funcionários públicos e a imprensa para anunciar o recebimento de uma sentença radical a respeito do funcionalismo público. O chefe do Executivo tem 10 dias para regularizar os desvios de funções, estando sujeito a partir do 11º dia a uma multa de R$1 mil reais por dia/funcionário em seu CPF. O prefeito não se exime da responsabilidade pessoal. “Não estou suportando a pressão por parte do funcionalismo público…

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Destaques Geral Momento Mulher 

Maternidade: da decisão à gravidez em 20 passos

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Engravidar é uma decisão muito séria e é importante deixar a vida em dia antes de começar com tentativas concretas. Confira o passo a passo para colocar a vida em ordem e fazer tudo direitinho: Vá a uma farmácia ou posto de saúde e comece a tomar ácido fólico O ácido fólico é uma substância que evita má-formação no bebê, mas o melhor é que seja tomado pelo menos um mês antes de a mulher engravidar. Mesmo que você ainda não tenha ido ao ginecologista para dar a notícia de…

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Geral 

Decisão do STF permite contratação direta dos serviços logísticos dos Correios pela União

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Os Correios ratificaram na Justiça seu direito de prestar serviços de logística para a Administração Pública com dispensa de licitação, conforme prevê o Art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666/1993. A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou os acórdãos do Tribunal de Contas da União que impediam a contratação direta dos Correios para prestação de serviços de logística pelos órgãos da Administração Pública, o que inviabilizava operações como a distribuição de medicamentos para o Ministério da Saúde, por exemplo, e dificultando contratações e renovações dos contratos…

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