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Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga vencimento das parcelas do ICMS e do ISS para contribuintes

Em reunião virtual feita na sexta (3) ficou acordado que os prazos para pagamentos das guias de abril, maio e junho foram adiados por 90 dias. Com voto favorável de São Paulo, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou medida que permite o adiamento do vencimento das parcelas do ICMS e do ISS devida pelas empresas do Simples Nacional. O acordo ocorreu em reunião virtual realizada nessa sexta-feira (3), em razão dos impactos da pandemia do Covid-19, e estabelece que os vencimentos de 20/4, 20/5 e 20/6 serão prorrogados…

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Oportunidade: Prefeitura oferece aos contribuintes Programa de Incentivo a Recuperação Fiscal

Também o Saaet adere ao mesmo programa. Contribuintes que aderirem ao Programa de Incentivo a Recuperação Fiscal instituído pela Prefeitura de Taquaritinga terão anistia total de juros e multa nos impostos e taxas municipais vencidos até o final de 2018, desde que optem pelo pagamento à vista. O Saaet também oferece programa que anistia de juros e multas de contas de água em atraso. O programa da prefeitura permite a quitação de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas inscritos na Dívida Ativa…

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Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade presumida

Medida do Fisco ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs). A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em “Mais informações”. A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de…

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Imposto de renda: Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do IR 2019

Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura. A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro…

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IRPF 2019: quase 1 milhão de contribuintes já enviaram declaração

Receita Federal espera receber dados de 30,5 milhões de pessoas neste ano. A Receita Federal recebeu 976.925 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) até as 17h desta sexta-feira (8), de acordo com balanço divulgado pelo órgão. O prazo para envio das informações foi aberto na quinta (7) e vai até 30 de abril. A declaração deve ser feita por todos os contribuintes que tenham recebido, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a…

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