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No limite: Prefeito promulga Lei que concede reajuste aos servidores públicos de Taquaritinga

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Nova legislação determina aumento salarial de 4,51% para funcionários da administração direta e indireta do município. Na tarde desta sexta-feira, dia 5 de abril de 2024, o prefeito em exercício de Taquaritinga, Luciano José de Azevedo, promulgou a Lei Complementar nº 4.908, que concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais. A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, determina um aumento de 4,51% nos salários dos funcionários da administração direta e indireta da cidade. Conforme estabelecido no artigo 1º da lei, o reajuste será estendido também aos servidores inativos paritários.…

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Prefeitura de Taquaritinga concede direito real de uso para ampliação de comércio local

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Lei Complementar nº 4.895/2023 impulsiona setor de ferragens e gera empregos no município O Prefeito Municipal de Taquaritinga, Vanderlei José Marsico, sancionou no último dia 15 de dezembro a Lei Complementar nº 4.895/2023, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa Iracy de Oliveira Rodrigues ME. A iniciativa visa ampliar o comércio local, promovendo o setor de ferragens e ferramentas na região. De acordo com a legislação, a Prefeitura Municipal fica autorizada a outorgar à empresa Iracy de Oliveira Rodrigues ME, estabelecida na…

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Sessão Extraordinária da Câmara Municipal aprova projetos e concede honrarias

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Mudanças no piso salarial dos profissionais da educação e homenagens marcam a sessão desta segunda-feira. Na última segunda-feira, 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou uma Sessão Extraordinária de forma remota, na qual foram discutidos e aprovados importantes projetos e honrarias. Um dos projetos em destaque foi o Projeto de Lei Complementar n.º 6.113/2023, proposto pelo Poder Executivo, que teve aprovação unânime. Esse projeto tem como objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n.º 4.307, de 22 de dezembro de 2015, que trata do Estatuto e Plano…

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Fernando Prestes: Prefeitura concede anistia total de multa e juros para dívidas em impostos atrasados

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A Prefeitura de Fernando Prestes (SP) está oferecendo desconto de 100% sobre multa e juros em débitos tributários em atraso. O benefício vale para dívidas relacionadas a IPTU, ISS e taxa de serviços municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até 31 de dezembro de 2021. A administração afirmou que o objetivo é auxiliar o cidadão em meio à crise econômica. O contribuinte que deseja fazer a regularização pode aderir ao benefício até 30 de junho. Para a concessão da anistia, o débito dos contribuintes deverá ser pago à vista,…

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Vereador solicita projeto que concede afastamento à servidores para realização de exames oncológicos preventivos

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Na noite de segunda-feira (8), o vereador Valcir Zacarias, solicitou que o Prefeito, Vanderlei Mársico, elabore um Projeto de Lei que insira o inciso XII ao artigo 68, da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), concedendo afastamento à servidora ou servidor público municipal para fins de realização de exames oncológicos preventivos, com o objetivo de incentivar a campanha Outubro Rosa e Novembro Azul. Valcir aproveitou a oportunidade para solicitar que o prefeito determine também a construção de uma lombada (redutor…

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Refis 2019: Prefeitura de Taquaritinga concede facilidades para quitação de impostos

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Prazo final do programa é dia 20 de dezembro. Novo Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal – Refis da prefeitura de Taquaritinga “perdoa” até 100% dos juros e multas de impostos e taxas, inscritos na Dívida Ativa. Os contribuintes que aderirem ao Refis terão anistia total de juros e multas nos impostos e taxas vencidos até o final de 2018, no pagamento à vista; o desconto será de 80%, para pagamento em duas parcelas; para até quatro vezes, o desconto é de 60%. O contribuinte também pode saldar os débitos…

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Governo federal concede pensão especial para crianças com microcefalia

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Medida Provisória assinada hoje beneficia crianças nascidas entre 2015 e 2018 com microcefalia decorrente do vírus Zika O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na quarta-feira (4) Medida Provisória proposta pelo Ministério da Cidadania que institui pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor da pensão é de um salário mínimo. Atualmente, no Brasil, 3.112 crianças com microcefalia, nascidas neste período, recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias elegíveis, que optarem pela…

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Sancionada lei que concede horário a servidor portador de deficiência

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Foi sancionado na sexta-feira, 1.º de fevereiro, o Projeto de lei, de autoria dos vereadores Beto Girotto (presidente da Câmara) e Valcir Zacarias, que insere dispositivos na Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais. Esse projeto concede horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, extensivo ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Antes da Lei 13.370/2016, o servidor que tivesse cônjuge,…

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